Concessionárias cobram prejuízo na Justiça

As concessionárias VB Transportes e Turismo e Expresso Campibus entraram, no dia 28 de outubro, com ações judiciais contra o Estado, pedindo indenizações pelos prejuízos causados pelos ataques que destruíram 30 veículos em Campinas em maio e julho deste ano. O processo das empresas, que atuam na área 1 e 2, respectivamente, correm na Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

A Expresso Campibus entrou com uma ação de indenização com pedido de ressarcimento patrimonial de aproximadamente R$ 2 milhões, levando-se em consideração os prejuízos decorrentes dos ataques a 12 ônibus. Este valor foi estipulado após os laudos de avaliação dos veículos incendiados, feito por empresas especializadas. Além disso, o processo prevê o pagamento de indenização também pelos lucros cessantes, ou seja, o que a empresa deixou de arrecadar pela impossibilidade de circulação dos veículos destruídos. Os valores da indenização pelos lucros cessantes serão estipulados por peritos nomeados pelo juiz, ao final do processo.

“A segurança pública como um todo é dever do Estado e um direito do cidadão, como previsto no artigo 144 da Constituição Federal. As empresas, que prestam um serviço público, foram prejudicadas pela falta de um serviço adequado do Estado”, explica José Alberto da Costa Villar, advogado da Expresso Campibus.

Ao processo, foram anexadas uma fita de vídeo que registra o ataque a um ônibus, ocorrido no dia 11 de julho, fotos dos destroços dos veículos e laudos de avaliação pericial.

A VB Transportes e Turismo impetrou na Justiça uma ação indenizatória pela destruição de um ônibus. O valor é de R$ 200 mil. A empresa também espera resultados de laudos periciais para ingressar com outra ação por mais nove ônibus queimados, com um montante de aproximadamente R$ 2 milhões. “Se a segurança é dever do Estado e considerando que a polícia tinha idéia de que os ataques aconteceriam, desde o começo havia a necessidade de que fosse reforçada a segurança para o bem de toda a população”, afirma Ricardo Chiminazzo, advogado da VB Transportes e Turismo.

A concessionária Itajaí Transportes Coletivos, que atua na área 2 e integra o Consórcio Concicamp, também prepara ação contra o Estado e deve impetrá-la nas próximas semanas, assim que obtiver os resultados dos laudos periciais.

Ataques destruíram 30 veículos

Nas duas ondas de ataques, ocorridas na cidade entre 5 e 18 de maio e entre 11 e 15 de julho, 30 ônibus foram totalmente destruídos em Campinas. Outros três veículos da frota foram parcialmente atingidos. Nos ataques, os usuários e colaboradores eram surpreendidos e obrigados a deixar os ônibus. Nenhuma pessoa ficou ferida.

Em maio, 13 ataques ocorreram nos jardins Satélite Íris II, Florence, Proença, Itatiaia, Lisa, Novo Mundo, Santa Genebra e Eulina, na Vila Padre Anchieta, no Parque Oziel e nas proximidades dos terminais Campo Grande e Ouro Verde. Só no dia 15 de maio, quatro ônibus foram incendiados entre as 20 e 20h45, menos de três horas depois de a Polícia Militar e a Guarda Municipal terem garantido a segurança de garagens, corredores, terminais e linhas consideradas mais vulneráveis a ataques.

Em julho, outros 17 veículos foram atingidos nos jardins Florence, Rossin, Vida Nova, São Gabriel, Conceição, Lisa e Campos Elíseos, na Vila Miguel Vicente Cury, nos parques Oziel, São José e Vida Nova, e no Núcleo Residencial Princesa d`Oeste. No dia 11 de julho, a câmera instalada no interior de um ônibus da Campibus registrou a ação dos bandidos. O veículo só não foi totalmente destruído, porque o motorista conseguiu conter as chamas utilizando o extintor.

Em todos os ataques, as empresas registraram Boletim de Ocorrência e estão à espera do resultado das investigações.